Terça-feira, 17 de novembro de 2026
Benefícios

Quem tem direito ao salário-maternidade e como pedir

Saiba quem pode receber salário-maternidade, quais situações dão acesso ao benefício e como fazer o pedido ao empregador ou ao INSS.

Quem tem direito ao salário-maternidade e como pedir
Neste conteúdo
  1. Quem pode receber salário-maternidade?
  2. Quais situações dão direito ao benefício?
  3. É preciso cumprir carência para receber?
  4. Desempregada tem direito ao salário-maternidade?
  5. Como pedir salário-maternidade: passo a passo
  6. Quanto tempo dura o salário-maternidade?
  7. Qual é o valor do salário-maternidade?
  8. O que fazer se o pedido for negado?
  9. Erros comuns que dificultam o pedido
  10. Perguntas frequentes

Quem tem direito ao salário-maternidade é a pessoa segurada da Previdência Social que se afasta do trabalho por nascimento, adoção, guarda judicial para fins de adoção, natimorto ou aborto não criminoso, desde que cumpra os requisitos aplicáveis. Empregadas, trabalhadoras domésticas, autônomas, MEIs, seguradas facultativas, trabalhadoras rurais e até desempregadas que ainda mantenham a qualidade de segurada podem receber. Em algumas situações, o benefício também é devido ao pai ou à pessoa adotante.

Quem pode receber salário-maternidade?

O benefício não é exclusivo de quem tem carteira assinada. O ponto central é verificar o vínculo com a Previdência na data do evento e a documentação correspondente.

Perfil O que observar Onde pedir
Empregada com carteira assinada Vínculo de emprego e afastamento Em regra, ao empregador no caso de parto
Empregada doméstica e trabalhadora avulsa Categoria e vínculo previdenciário INSS
Autônoma, MEI ou facultativa Inscrição, contribuições e qualidade de segurada INSS
Trabalhadora rural em economia familiar Comprovação da atividade rural INSS
Desempregada Manutenção da qualidade de segurada INSS
Adotante ou pessoa com guarda para adoção Qualidade de segurada e documento judicial INSS

Caminho para pedir o benefício

1. Confira
Veja o vínculo com a Previdência.
2. Separe
Reúna documentos e comprovantes.
3. Solicite
Procure o empregador ou o INSS.
4. Acompanhe
Responda a eventuais exigências.

Empregada com carteira assinada

A trabalhadora contratada pela CLT tem direito ao salário-maternidade em razão do parto, observadas as condições legais. Em regra, a empresa paga o benefício durante o afastamento e faz a compensação previdenciária. Para adoção ou guarda para fins de adoção, inclusive no caso de pessoa empregada, o pedido é feito ao INSS.

O vínculo de emprego deve ser informado corretamente. Se a empresa não orientar sobre o afastamento ou o pagamento, guarde os registros de comunicação e procure orientação com o sindicato, a Defensoria Pública ou um advogado.

Doméstica, trabalhadora avulsa e autônoma

A empregada doméstica, a trabalhadora avulsa e a contribuinte individual, como uma profissional autônoma, podem receber o benefício se mantiverem a condição de seguradas. Nesses casos, o pedido é apresentado ao INSS. A análise considera o tipo de vínculo e os registros previdenciários.

MEI e segurada facultativa

A microempreendedora individual contribui para a Previdência por meio do DAS e pode ter direito ao salário-maternidade. Antes de pedir, confira os pagamentos e se há pendências. O simples registro como MEI não substitui a análise das contribuições e da qualidade de segurada.

A pessoa que contribui como segurada facultativa, sem exercer atividade remunerada que a enquadre como segurada obrigatória, também pode ter direito. Estudantes e pessoas que cuidam da casa, por exemplo, podem contribuir nessa categoria quando atendem às condições legais.

Trabalhadora rural

A segurada especial, como a trabalhadora rural que exerce atividade em regime de economia familiar, pode ter direito mediante comprovação do trabalho rural pelo período exigido, mesmo sem contribuições mensais individuais. Documentos em nome próprio ou de integrantes do grupo familiar podem ajudar, conforme a situação.

Separe os comprovantes de atividade e de composição familiar disponíveis e apresente a autodeclaração e os demais documentos solicitados pelo INSS. A falta de um documento específico não deve levar à conclusão automática de que não há direito: a prova precisa ser examinada em conjunto.

Quais situações dão direito ao benefício?

O salário-maternidade protege o afastamento ligado ao nascimento ou à chegada de uma criança por adoção, além de outras situações previstas em lei.

  • Parto: inclui o nascimento com vida e o natimorto, observadas as regras aplicáveis.
  • Adoção: a pessoa segurada que adota pode solicitar o benefício, inclusive se for homem.
  • Guarda judicial para fins de adoção: é necessário apresentar o termo judicial correspondente.
  • Aborto não criminoso: o afastamento é de duas semanas, mediante comprovação médica.

Na adoção ou guarda para fins de adoção, não é permitido conceder o salário-maternidade a mais de uma pessoa segurada em decorrência do mesmo processo. Há regras próprias para o pagamento ao cônjuge ou companheiro sobrevivente no caso de morte de quem teria direito ao benefício.

Documentos organizados sobre uma mesa ao lado de uma manta de bebê.
Os documentos necessários variam conforme o nascimento, a adoção ou a guarda judicial.

É preciso cumprir carência para receber?

A carência é o número mínimo de contribuições mensais exigido para determinado benefício. O Supremo Tribunal Federal afastou a exigência de dez contribuições mensais para salário-maternidade de contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais. Isso não significa que toda pessoa sem vínculo com a Previdência tenha direito automaticamente.

Para quem depende de contribuição, continua sendo importante verificar a filiação, o recolhimento e a qualidade de segurada na data relevante. Para a segurada especial, a comprovação da atividade rural permanece importante. Como a aplicação depende da categoria e do histórico individual, confira os requisitos atuais nos canais do INSS antes de recolher valores em atraso ou fazer uma nova inscrição.

Desempregada tem direito ao salário-maternidade?

Sim. Quem perdeu o emprego pode receber se ainda tiver qualidade de segurada na data do fato que dá direito ao benefício. Essa proteção pode continuar por um período após a interrupção das contribuições, conhecido como período de graça.

A duração desse período varia conforme o histórico previdenciário e as condições que permitem sua prorrogação. Por isso, a data da saída do emprego, contribuições anteriores e eventual comprovação de desemprego fazem diferença. O prazo não deve ser calculado apenas contando meses a partir do último dia trabalhado.

Consulte o extrato previdenciário e leve as datas ao INSS ou a um profissional de direito previdenciário. Se a qualidade de segurada já tiver sido perdida, uma nova filiação e eventuais recolhimentos exigem análise cuidadosa; pagar uma guia por conta própria não garante o benefício.

Como pedir salário-maternidade: passo a passo

O canal de solicitação depende da categoria e do motivo do afastamento. Para parto de empregada com carteira assinada, o caminho habitual é avisar a empresa; nos demais casos indicados acima, o pedido é feito ao INSS.

  1. Confira seu cadastro: acesse o Meu INSS e consulte o extrato de contribuições, conhecido como CNIS. Identifique vínculos ou recolhimentos ausentes.
  2. Reúna os documentos: separe identificação, CPF e a prova do evento, como certidão de nascimento, atestado médico ou documento judicial.
  3. Escolha o canal: no caso de parto de empregada, apresente a documentação ao empregador. Quando o responsável for o INSS, procure no Meu INSS o serviço de salário-maternidade correspondente à sua situação.
  4. Preencha e envie: informe os dados solicitados e anexe arquivos legíveis. Inclua comprovantes de vínculo, contribuição ou atividade rural se forem necessários.
  5. Acompanhe: consulte o andamento no Meu INSS e responda às exigências dentro do prazo informado. Guarde o protocolo e uma cópia dos documentos.

Se houver dificuldade para usar o serviço digital, consulte os canais oficiais do INSS para obter orientação e verificar as alternativas de atendimento. Não é necessário contratar intermediário para apresentar o pedido.

Quais documentos separar?

A documentação varia conforme a causa do afastamento e o perfil da pessoa segurada. Tenha em mãos, conforme o caso:

  • Documento de identificação com foto e CPF;
  • Certidão de nascimento ou de natimorto, quando aplicável;
  • Atestado médico para início do afastamento antes do parto ou para comprovar aborto não criminoso;
  • Termo de guarda judicial para fins de adoção ou documento que comprove a adoção;
  • Carteira de trabalho, comprovantes de contribuição e outros registros que ajudem a corrigir divergências no CNIS;
  • Documentos de atividade rural, no caso de segurada especial.

Antes de enviar, confira se nomes, CPF e datas estão legíveis e coerentes. O INSS pode solicitar informações adicionais durante a análise.

Quanto tempo dura o salário-maternidade?

Em regra, o benefício dura 120 dias em caso de parto, inclusive natimorto, ou de adoção e guarda judicial para fins de adoção. No aborto não criminoso, a duração é de duas semanas, conforme avaliação e comprovação médica.

No parto, o início pode ocorrer até 28 dias antes do nascimento, mediante atestado, ou a partir do próprio parto. A data efetiva depende da documentação e das condições do pedido. Em situações de internação hospitalar prolongada da mãe ou do recém-nascido, há regras específicas para a contagem; procure orientação sobre o caso concreto.

Não confunda a duração do salário-maternidade com eventual prorrogação da licença concedida pela empresa ou por regras próprias do vínculo. Uma extensão do afastamento não significa automaticamente que todos os dias extras serão pagos pelo INSS.

Qual é o valor do salário-maternidade?

O valor depende da categoria da segurada e da base de cálculo aplicável. Para empregada e trabalhadora avulsa, em regra, corresponde à remuneração integral, observadas as regras próprias de parcelas variáveis. Para empregada doméstica, considera-se o último salário de contribuição.

Para contribuinte individual, facultativa e outras situações abrangidas pela regra de cálculo, utiliza-se uma média calculada a partir dos salários de contribuição previstos na legislação. A segurada especial que comprova essa condição geralmente recebe um salário mínimo. O valor pode variar, e a análise de vínculos simultâneos ou remuneração variável exige cuidado.

Para estimar o pagamento, consulte os registros no CNIS e confirme a regra aplicável com o INSS. Não use apenas o valor da última guia ou do faturamento do MEI como se fosse necessariamente o valor do benefício.

O que fazer se o pedido for negado?

Leia o motivo da negativa antes de decidir o próximo passo. A comunicação pode apontar ausência de qualidade de segurada, falta de comprovação da atividade rural, divergência no cadastro ou documentação insuficiente.

  1. Confira a decisão: guarde o comunicado e identifique exatamente o requisito contestado.
  2. Reúna provas: procure contratos, registros de trabalho, comprovantes de pagamento ou documentos rurais que esclareçam a pendência.
  3. Avalie recurso: verifique no Meu INSS o prazo e o procedimento informados para contestar a decisão administrativa.
  4. Busque orientação: a Defensoria Pública, quando houver atendimento cabível, ou um advogado previdenciário pode avaliar recurso, novo pedido ou medida judicial.

Se a negativa envolver dados incompletos, não presuma que basta enviar novamente os mesmos arquivos. Confira primeiro o que precisa ser corrigido e mantenha os comprovantes de cada envio.

Erros comuns que dificultam o pedido

  • Confundir licença com benefício: afastamento do trabalho e pagamento previdenciário estão relacionados, mas não são exatamente a mesma coisa.
  • Ignorar o CNIS: vínculo ou contribuição ausente pode exigir comprovação antes da concessão.
  • Presumir que desemprego impede o direito: a qualidade de segurada pode continuar durante o período de graça.
  • Presumir que qualquer pagamento resolve: recolhimentos em atraso e novas filiações têm regras próprias.
  • Enviar documento inadequado: guarda comum não é automaticamente equivalente à guarda judicial para fins de adoção.

Perguntas frequentes

Pai tem direito ao salário-maternidade?

Sim, em situações previstas em lei. Uma pessoa segurada que adota ou obtém guarda judicial para fins de adoção pode receber o benefício, independentemente de ser homem ou mulher. Também existem regras para o cônjuge ou companheiro sobrevivente quando ocorre a morte da pessoa que teria direito ao pagamento.

Quem nunca contribuiu pode receber?

Em regra, é necessário ter vínculo previdenciário e cumprir as condições da categoria. A segurada especial rural pode comprovar a atividade exigida sem contribuições mensais individuais. A situação deve ser analisada antes de concluir que existe ou não direito.

É possível trabalhar enquanto recebe o benefício?

O salário-maternidade está ligado ao afastamento da atividade. O exercício de trabalho durante o período pode comprometer o pagamento, inclusive quando há mais de uma atividade. Quem tem vínculos simultâneos deve informar todos eles e verificar as regras aplicáveis antes de retornar.

Gêmeos dão direito a dois benefícios?

Não. O nascimento de mais de uma criança no mesmo parto não multiplica a duração nem gera um salário-maternidade para cada bebê. A análise segue as regras do evento e do vínculo previdenciário.

Posso pedir o benefício depois do nascimento?

Sim. O pedido pode ser feito após o parto, mas não é recomendável esperar sem necessidade. Existem regras de prescrição que podem limitar o recebimento de parcelas antigas; consulte o INSS ou um profissional para avaliar as datas do seu caso.

As informações publicadas têm caráter informativo e não substituem a orientação de advogado, defensor público ou profissional de saúde.

Tiago da Silva Cândido

Tiago da Silva Cândido é editor do Cojusp. Analista de SEO e produção de conteúdo, cuida da pauta, da apuração em fontes oficiais e da atualização dos guias sobre direito à saúde.

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