Para fazer o pedido de salário-maternidade, primeiro identifique quem deve pagá-lo: em regra, a empregada com carteira assinada pede à empresa quando o afastamento é por parto; nos demais casos, como trabalho por conta própria, emprego doméstico, desemprego ou adoção, o pedido costuma ser feito ao INSS. No Meu INSS, entre com sua conta, escolha “Novo Pedido”, procure por salário-maternidade e envie os documentos solicitados.
Como pedir o salário-maternidade pelo Meu INSS
O pedido pode ser feito pela internet, sem precisar comparecer a uma agência, salvo se o INSS solicitar atendimento ou apresentação de documentos. Tenha em mãos um documento de identificação, o CPF e os comprovantes relacionados ao nascimento, à adoção ou ao afastamento.
- Acesse o Meu INSS: entre pelo site ou aplicativo oficial com sua conta gov.br.
- Inicie o requerimento: selecione “Novo Pedido” e busque o serviço de salário-maternidade adequado à sua situação.
- Confira os dados: informe contato, dados pessoais e informações sobre o evento e sua atividade. Corrija eventuais divergências quando solicitado.
- Anexe os documentos: envie imagens legíveis da certidão de nascimento, do atestado médico ou do documento de adoção ou guarda, conforme o caso, além dos comprovantes que o sistema pedir.
- Envie e guarde o protocolo: acompanhe o andamento na área de consulta de pedidos e responda a eventuais exigências dentro do prazo informado.
Do pedido ao acompanhamento
Empresa ou INSS?
Documento e comprovante do evento
Envie e guarde o protocolo
Consulte e cumpra exigências
Se não conseguir usar o serviço digital, procure orientação nos canais oficiais do INSS. Uma exigência não é, necessariamente, uma negativa: significa que o órgão precisa de alguma informação ou documento para continuar a análise.

Onde pedir: empresa ou INSS?
O canal depende da categoria da pessoa segurada e do motivo do afastamento. A tabela mostra as situações mais comuns; vínculos simultâneos ou condições específicas podem exigir análise individual.
| Situação | Onde solicitar | Documento inicial |
|---|---|---|
| Empregada com carteira, por parto | Empregador | Atestado ou certidão de nascimento |
| Empregada doméstica | INSS | Atestado ou certidão |
| Contribuinte individual ou facultativa | INSS | Atestado ou certidão |
| Desempregada com qualidade de segurada | INSS | Certidão e comprovantes de vínculo, se necessários |
| Adoção ou guarda para adoção | INSS, inclusive para empregada | Termo de guarda ou nova certidão |
| Segurada especial rural | INSS | Certidão e provas da atividade rural |
Para a empregada com carteira, a empresa normalmente paga o benefício relativo ao parto e faz a compensação conforme as regras previdenciárias. Na adoção ou guarda para fins de adoção, o requerimento é feito diretamente ao INSS. Não confunda o pedido à empresa com o registro da licença: informe o setor responsável e guarde comprovante da comunicação.
Quem tem direito ao salário-maternidade?
O benefício pode ser devido à pessoa que tenha qualidade de segurada da Previdência Social e se afaste por nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Também pode ser devido em caso de natimorto ou de aborto não criminoso, observados os requisitos e a documentação aplicáveis.
Entre as categorias abrangidas estão empregadas, trabalhadoras domésticas, trabalhadoras avulsas, contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais. Pessoas desempregadas também podem ter direito se ainda mantiverem a qualidade de segurada. Na adoção ou guarda, o benefício é devido a apenas uma das pessoas adotantes ou guardiãs, conforme as regras do caso.
É preciso ter contribuído por um número mínimo de meses?
A análise não deve partir da antiga regra geral de dez contribuições para contribuintes individuais e facultativas. O Supremo Tribunal Federal afastou a exigência de carência para a concessão do salário-maternidade às seguradas; ainda assim, é necessário comprovar a condição de segurada e preencher os demais requisitos. Para a segurada especial, a comprovação da atividade rural deve ser examinada conforme as regras da categoria.
Ter qualidade de segurada não é o mesmo que ter carência. A primeira é a condição de estar protegida pela Previdência, inclusive durante eventual período de manutenção após parar de contribuir. A segunda corresponde ao número mínimo de contribuições exigido para determinados benefícios. Em caso de dúvida sobre pagamentos recentes ou atividade rural, peça uma análise individual ao INSS ou a profissional de confiança.
Quais documentos são necessários?
A documentação varia conforme a causa do afastamento e o vínculo. O essencial é demonstrar a identidade, o evento que dá origem ao benefício e, quando necessário, a condição de segurada.
- Identificação: documento oficial com foto e CPF.
- Parto: certidão de nascimento; se o afastamento começar antes do parto, atestado médico com a indicação pertinente.
- Adoção ou guarda para adoção: termo judicial de guarda ou documento que comprove a adoção, conforme a situação.
- Aborto não criminoso: atestado médico que comprove o ocorrido e o período de afastamento.
- Vínculos e contribuições: carteira de trabalho, contratos, comprovantes de pagamento ou outros documentos, se houver falhas no cadastro ou solicitação do INSS.
- Atividade rural: documentos e autodeclaração pertinentes à condição de segurada especial, conforme orientação do INSS.
Consulte o extrato de vínculos e contribuições no Meu INSS antes de enviar o pedido. Se um emprego ou recolhimento não aparecer, reúna provas: a ausência no cadastro não significa, por si só, que o direito deixou de existir. Evite enviar imagens cortadas, ilegíveis ou de documentos de outra pessoa.
Quando pedir e quanto tempo dura o benefício?
No parto, o salário-maternidade geralmente dura 120 dias e pode começar até 28 dias antes do nascimento, mediante atestado médico, ou a partir do parto. Na adoção ou guarda para fins de adoção, a duração também é, em regra, de 120 dias. Em caso de aborto não criminoso, o período é de duas semanas, mediante comprovação médica.
O afastamento e o pagamento precisam ser avaliados conforme o fato gerador e a categoria. Na hipótese de internação da mãe ou do recém-nascido relacionada ao parto, informe a situação ao empregador ou ao INSS e apresente os comprovantes: pode haver regras específicas para o início ou a extensão do período protegido.
O pedido não precisa ser deixado para a última hora. Quem vai se afastar antes do parto deve providenciar o atestado; após o nascimento, a certidão costuma ser o documento central. Se houve demora para solicitar, apresente o requerimento e peça orientação sobre os efeitos da prescrição no caso concreto.
Qual é o valor do salário-maternidade?
O valor depende da categoria da pessoa segurada e das remunerações ou contribuições consideradas. Para a empregada e a trabalhadora avulsa, o cálculo parte, em regra, da remuneração integral, com tratamento próprio para parcelas variáveis. Para a empregada doméstica, considera-se o último salário de contribuição, observadas as regras aplicáveis.
Para contribuintes individuais, facultativas e pessoas desempregadas que mantêm a qualidade de segurada, o cálculo usa salários de contribuição dentro do período previsto na legislação; o resultado pode variar de acordo com o histórico. A segurada especial que não contribui facultativamente tem, em regra, benefício no valor de um salário mínimo. Limites e valores de referência mudam, por isso consulte os canais oficiais antes de estimar o pagamento.
Não há um valor único garantido para todas as pessoas. Confira a memória de cálculo quando disponível e compare-a com seus vínculos e recolhimentos. Se houver diferença, peça esclarecimento ao INSS ou procure orientação previdenciária.
Como fazer o salário-maternidade estando desempregada
A pessoa desempregada pode solicitar o benefício ao INSS se ainda tiver qualidade de segurada na data relevante para a concessão. Essa proteção pode continuar por um período após o fim das contribuições, chamado período de graça.
- Confira no Meu INSS a data do último vínculo ou recolhimento registrado.
- Separe carteira de trabalho e documentos que comprovem vínculos ou contribuições ausentes.
- Reúna a certidão de nascimento ou outro documento relativo ao evento.
- Envie o pedido ao INSS e acompanhe a análise da qualidade de segurada.
O período de graça varia conforme o histórico de contribuições e outras condições previstas nas regras previdenciárias. Por isso, não é seguro afirmar que toda pessoa desempregada tem direito nem que a proteção termina imediatamente com a demissão. Um profissional de direito previdenciário pode ajudar a verificar as datas e os documentos.
MEI e trabalhadora autônoma podem receber?
Sim. A microempreendedora individual e a trabalhadora autônoma podem ter direito como contribuintes individuais, desde que mantenham a qualidade de segurada e cumpram os demais requisitos. O pedido é feito ao INSS, e a análise considera o histórico previdenciário.
Antes de solicitar, confira se os pagamentos estão registrados e se há períodos em aberto. Pagar contribuições atrasadas sem verificar as regras pode não produzir o efeito esperado: procure orientação antes de regularizar débitos com o objetivo de obter um benefício. Guarde os comprovantes e verifique também se há outro vínculo de trabalho que deva ser informado.
O que fazer se o pedido ficar parado ou for negado?
Consulte o andamento e leia a justificativa antes de tomar qualquer providência. Se houver exigência, envie exatamente o documento pedido ou explique por que ele não pode ser apresentado, respeitando o prazo informado pelo INSS.
Se o benefício for negado, verifique o motivo na decisão e compare-o com seus documentos. Uma divergência de vínculo, por exemplo, pode exigir carteira de trabalho ou comprovantes; uma dúvida sobre o evento pode exigir certidão ou documento judicial. Quando cabível, é possível apresentar recurso administrativo pelos canais oficiais, observando as instruções e o prazo indicados na decisão.
Guarde protocolo, decisão e comprovantes enviados. Se a questão não for resolvida, procure a Defensoria Pública, quando atender aos critérios de atendimento, ou uma advogada ou advogado especializado em direito previdenciário para avaliar recurso e eventual ação judicial. Desconfie de promessas de aprovação garantida e não compartilhe sua senha de acesso.
Perguntas frequentes
Pai adotante pode pedir salário-maternidade?
Sim. A pessoa segurada que adota ou obtém guarda judicial para fins de adoção pode requerer o benefício, inclusive se for homem. O pagamento cabe a apenas uma das pessoas adotantes ou guardiãs, conforme as regras aplicáveis.
Quem nunca contribuiu pode receber?
Em regra, é preciso demonstrar a condição de segurada. Para a segurada especial rural, essa condição pode ser comprovada pela atividade rural nos termos exigidos, mesmo sem recolhimentos mensais individuais. Outros auxílios sociais não se confundem com o salário-maternidade previdenciário.
É possível receber trabalhando normalmente?
O benefício está ligado ao afastamento da atividade em razão do evento protegido. A continuidade do trabalho durante o período pode afetar o pagamento. Quem possui mais de um vínculo deve informar todas as atividades e buscar orientação específica sobre afastamento e requerimentos.
Licença-maternidade e salário-maternidade são a mesma coisa?
Não. A licença é o período de afastamento do trabalho; o salário-maternidade é o benefício pago durante o período reconhecido. A duração da licença pode ter particularidades, inclusive em programas de prorrogação, que não devem ser confundidos automaticamente com a duração do benefício previdenciário.
Quem paga se a empresa não encaminhar o pedido?
Para a empregada com carteira afastada por parto, a empresa é, em regra, responsável pelo pagamento. Registre a solicitação e procure esclarecimento com o empregador. Se o problema persistir, busque orientação no sindicato, na assistência jurídica ou nos canais oficiais de fiscalização trabalhista; a solução depende das circunstâncias do vínculo.
As informações publicadas têm caráter informativo e não substituem a orientação de advogado, defensor público ou profissional de saúde.



