Segunda-feira, 16 de novembro de 2026
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Como fazer o salário-maternidade: passo a passo

Saiba onde pedir o salário-maternidade, quais documentos reunir e como acompanhar o pedido. Veja as diferenças entre emprego formal, contribuição individual e desemprego.

Como fazer o salário-maternidade: passo a passo
Neste conteúdo
  1. Como pedir o salário-maternidade pelo Meu INSS
  2. Onde pedir: empresa ou INSS?
  3. Quem tem direito ao salário-maternidade?
  4. Quais documentos são necessários?
  5. Quando pedir e quanto tempo dura o benefício?
  6. Qual é o valor do salário-maternidade?
  7. Como fazer o salário-maternidade estando desempregada
  8. MEI e trabalhadora autônoma podem receber?
  9. O que fazer se o pedido ficar parado ou for negado?
  10. Perguntas frequentes

Para fazer o pedido de salário-maternidade, primeiro identifique quem deve pagá-lo: em regra, a empregada com carteira assinada pede à empresa quando o afastamento é por parto; nos demais casos, como trabalho por conta própria, emprego doméstico, desemprego ou adoção, o pedido costuma ser feito ao INSS. No Meu INSS, entre com sua conta, escolha “Novo Pedido”, procure por salário-maternidade e envie os documentos solicitados.

Como pedir o salário-maternidade pelo Meu INSS

O pedido pode ser feito pela internet, sem precisar comparecer a uma agência, salvo se o INSS solicitar atendimento ou apresentação de documentos. Tenha em mãos um documento de identificação, o CPF e os comprovantes relacionados ao nascimento, à adoção ou ao afastamento.

  1. Acesse o Meu INSS: entre pelo site ou aplicativo oficial com sua conta gov.br.
  2. Inicie o requerimento: selecione “Novo Pedido” e busque o serviço de salário-maternidade adequado à sua situação.
  3. Confira os dados: informe contato, dados pessoais e informações sobre o evento e sua atividade. Corrija eventuais divergências quando solicitado.
  4. Anexe os documentos: envie imagens legíveis da certidão de nascimento, do atestado médico ou do documento de adoção ou guarda, conforme o caso, além dos comprovantes que o sistema pedir.
  5. Envie e guarde o protocolo: acompanhe o andamento na área de consulta de pedidos e responda a eventuais exigências dentro do prazo informado.

Do pedido ao acompanhamento

1. Identifique
Empresa ou INSS?
2. Reúna
Documento e comprovante do evento
3. Solicite
Envie e guarde o protocolo
4. Acompanhe
Consulte e cumpra exigências

Se não conseguir usar o serviço digital, procure orientação nos canais oficiais do INSS. Uma exigência não é, necessariamente, uma negativa: significa que o órgão precisa de alguma informação ou documento para continuar a análise.

Documentos organizados sobre uma mesa ao lado de um computador.
Comprovantes legíveis ajudam a responder às exigências que possam surgir na análise do INSS.

Onde pedir: empresa ou INSS?

O canal depende da categoria da pessoa segurada e do motivo do afastamento. A tabela mostra as situações mais comuns; vínculos simultâneos ou condições específicas podem exigir análise individual.

Situação Onde solicitar Documento inicial
Empregada com carteira, por parto Empregador Atestado ou certidão de nascimento
Empregada doméstica INSS Atestado ou certidão
Contribuinte individual ou facultativa INSS Atestado ou certidão
Desempregada com qualidade de segurada INSS Certidão e comprovantes de vínculo, se necessários
Adoção ou guarda para adoção INSS, inclusive para empregada Termo de guarda ou nova certidão
Segurada especial rural INSS Certidão e provas da atividade rural

Para a empregada com carteira, a empresa normalmente paga o benefício relativo ao parto e faz a compensação conforme as regras previdenciárias. Na adoção ou guarda para fins de adoção, o requerimento é feito diretamente ao INSS. Não confunda o pedido à empresa com o registro da licença: informe o setor responsável e guarde comprovante da comunicação.

Quem tem direito ao salário-maternidade?

O benefício pode ser devido à pessoa que tenha qualidade de segurada da Previdência Social e se afaste por nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Também pode ser devido em caso de natimorto ou de aborto não criminoso, observados os requisitos e a documentação aplicáveis.

Entre as categorias abrangidas estão empregadas, trabalhadoras domésticas, trabalhadoras avulsas, contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais. Pessoas desempregadas também podem ter direito se ainda mantiverem a qualidade de segurada. Na adoção ou guarda, o benefício é devido a apenas uma das pessoas adotantes ou guardiãs, conforme as regras do caso.

É preciso ter contribuído por um número mínimo de meses?

A análise não deve partir da antiga regra geral de dez contribuições para contribuintes individuais e facultativas. O Supremo Tribunal Federal afastou a exigência de carência para a concessão do salário-maternidade às seguradas; ainda assim, é necessário comprovar a condição de segurada e preencher os demais requisitos. Para a segurada especial, a comprovação da atividade rural deve ser examinada conforme as regras da categoria.

Ter qualidade de segurada não é o mesmo que ter carência. A primeira é a condição de estar protegida pela Previdência, inclusive durante eventual período de manutenção após parar de contribuir. A segunda corresponde ao número mínimo de contribuições exigido para determinados benefícios. Em caso de dúvida sobre pagamentos recentes ou atividade rural, peça uma análise individual ao INSS ou a profissional de confiança.

Quais documentos são necessários?

A documentação varia conforme a causa do afastamento e o vínculo. O essencial é demonstrar a identidade, o evento que dá origem ao benefício e, quando necessário, a condição de segurada.

  • Identificação: documento oficial com foto e CPF.
  • Parto: certidão de nascimento; se o afastamento começar antes do parto, atestado médico com a indicação pertinente.
  • Adoção ou guarda para adoção: termo judicial de guarda ou documento que comprove a adoção, conforme a situação.
  • Aborto não criminoso: atestado médico que comprove o ocorrido e o período de afastamento.
  • Vínculos e contribuições: carteira de trabalho, contratos, comprovantes de pagamento ou outros documentos, se houver falhas no cadastro ou solicitação do INSS.
  • Atividade rural: documentos e autodeclaração pertinentes à condição de segurada especial, conforme orientação do INSS.

Consulte o extrato de vínculos e contribuições no Meu INSS antes de enviar o pedido. Se um emprego ou recolhimento não aparecer, reúna provas: a ausência no cadastro não significa, por si só, que o direito deixou de existir. Evite enviar imagens cortadas, ilegíveis ou de documentos de outra pessoa.

Quando pedir e quanto tempo dura o benefício?

No parto, o salário-maternidade geralmente dura 120 dias e pode começar até 28 dias antes do nascimento, mediante atestado médico, ou a partir do parto. Na adoção ou guarda para fins de adoção, a duração também é, em regra, de 120 dias. Em caso de aborto não criminoso, o período é de duas semanas, mediante comprovação médica.

O afastamento e o pagamento precisam ser avaliados conforme o fato gerador e a categoria. Na hipótese de internação da mãe ou do recém-nascido relacionada ao parto, informe a situação ao empregador ou ao INSS e apresente os comprovantes: pode haver regras específicas para o início ou a extensão do período protegido.

O pedido não precisa ser deixado para a última hora. Quem vai se afastar antes do parto deve providenciar o atestado; após o nascimento, a certidão costuma ser o documento central. Se houve demora para solicitar, apresente o requerimento e peça orientação sobre os efeitos da prescrição no caso concreto.

Qual é o valor do salário-maternidade?

O valor depende da categoria da pessoa segurada e das remunerações ou contribuições consideradas. Para a empregada e a trabalhadora avulsa, o cálculo parte, em regra, da remuneração integral, com tratamento próprio para parcelas variáveis. Para a empregada doméstica, considera-se o último salário de contribuição, observadas as regras aplicáveis.

Para contribuintes individuais, facultativas e pessoas desempregadas que mantêm a qualidade de segurada, o cálculo usa salários de contribuição dentro do período previsto na legislação; o resultado pode variar de acordo com o histórico. A segurada especial que não contribui facultativamente tem, em regra, benefício no valor de um salário mínimo. Limites e valores de referência mudam, por isso consulte os canais oficiais antes de estimar o pagamento.

Não há um valor único garantido para todas as pessoas. Confira a memória de cálculo quando disponível e compare-a com seus vínculos e recolhimentos. Se houver diferença, peça esclarecimento ao INSS ou procure orientação previdenciária.

Como fazer o salário-maternidade estando desempregada

A pessoa desempregada pode solicitar o benefício ao INSS se ainda tiver qualidade de segurada na data relevante para a concessão. Essa proteção pode continuar por um período após o fim das contribuições, chamado período de graça.

  1. Confira no Meu INSS a data do último vínculo ou recolhimento registrado.
  2. Separe carteira de trabalho e documentos que comprovem vínculos ou contribuições ausentes.
  3. Reúna a certidão de nascimento ou outro documento relativo ao evento.
  4. Envie o pedido ao INSS e acompanhe a análise da qualidade de segurada.

O período de graça varia conforme o histórico de contribuições e outras condições previstas nas regras previdenciárias. Por isso, não é seguro afirmar que toda pessoa desempregada tem direito nem que a proteção termina imediatamente com a demissão. Um profissional de direito previdenciário pode ajudar a verificar as datas e os documentos.

MEI e trabalhadora autônoma podem receber?

Sim. A microempreendedora individual e a trabalhadora autônoma podem ter direito como contribuintes individuais, desde que mantenham a qualidade de segurada e cumpram os demais requisitos. O pedido é feito ao INSS, e a análise considera o histórico previdenciário.

Antes de solicitar, confira se os pagamentos estão registrados e se há períodos em aberto. Pagar contribuições atrasadas sem verificar as regras pode não produzir o efeito esperado: procure orientação antes de regularizar débitos com o objetivo de obter um benefício. Guarde os comprovantes e verifique também se há outro vínculo de trabalho que deva ser informado.

O que fazer se o pedido ficar parado ou for negado?

Consulte o andamento e leia a justificativa antes de tomar qualquer providência. Se houver exigência, envie exatamente o documento pedido ou explique por que ele não pode ser apresentado, respeitando o prazo informado pelo INSS.

Se o benefício for negado, verifique o motivo na decisão e compare-o com seus documentos. Uma divergência de vínculo, por exemplo, pode exigir carteira de trabalho ou comprovantes; uma dúvida sobre o evento pode exigir certidão ou documento judicial. Quando cabível, é possível apresentar recurso administrativo pelos canais oficiais, observando as instruções e o prazo indicados na decisão.

Guarde protocolo, decisão e comprovantes enviados. Se a questão não for resolvida, procure a Defensoria Pública, quando atender aos critérios de atendimento, ou uma advogada ou advogado especializado em direito previdenciário para avaliar recurso e eventual ação judicial. Desconfie de promessas de aprovação garantida e não compartilhe sua senha de acesso.

Perguntas frequentes

Pai adotante pode pedir salário-maternidade?

Sim. A pessoa segurada que adota ou obtém guarda judicial para fins de adoção pode requerer o benefício, inclusive se for homem. O pagamento cabe a apenas uma das pessoas adotantes ou guardiãs, conforme as regras aplicáveis.

Quem nunca contribuiu pode receber?

Em regra, é preciso demonstrar a condição de segurada. Para a segurada especial rural, essa condição pode ser comprovada pela atividade rural nos termos exigidos, mesmo sem recolhimentos mensais individuais. Outros auxílios sociais não se confundem com o salário-maternidade previdenciário.

É possível receber trabalhando normalmente?

O benefício está ligado ao afastamento da atividade em razão do evento protegido. A continuidade do trabalho durante o período pode afetar o pagamento. Quem possui mais de um vínculo deve informar todas as atividades e buscar orientação específica sobre afastamento e requerimentos.

Licença-maternidade e salário-maternidade são a mesma coisa?

Não. A licença é o período de afastamento do trabalho; o salário-maternidade é o benefício pago durante o período reconhecido. A duração da licença pode ter particularidades, inclusive em programas de prorrogação, que não devem ser confundidos automaticamente com a duração do benefício previdenciário.

Quem paga se a empresa não encaminhar o pedido?

Para a empregada com carteira afastada por parto, a empresa é, em regra, responsável pelo pagamento. Registre a solicitação e procure esclarecimento com o empregador. Se o problema persistir, busque orientação no sindicato, na assistência jurídica ou nos canais oficiais de fiscalização trabalhista; a solução depende das circunstâncias do vínculo.

As informações publicadas têm caráter informativo e não substituem a orientação de advogado, defensor público ou profissional de saúde.

Tiago da Silva Cândido

Tiago da Silva Cândido é editor do Cojusp. Analista de SEO e produção de conteúdo, cuida da pauta, da apuração em fontes oficiais e da atualização dos guias sobre direito à saúde.

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