O BPC/LOAS é um benefício assistencial de um salário mínimo por mês, pago pelo INSS a pessoas com deficiência e a idosos com 65 anos ou mais que vivem em família de baixa renda. Em 2026, com o salário mínimo de R$ 1.621, o benefício é de R$ 1.621 mensais, e o limite de renda é de até 1/4 do salário mínimo por pessoa da família, cerca de R$ 405,25.
Não é preciso ter contribuído para o INSS. Uma doença grave, por si só, não garante o BPC: o que conta é se ela gera um impedimento de longo prazo que dificulta a participação na vida em sociedade, somado à condição de baixa renda.
Quem tem direito ao BPC para pessoa com deficiência
Pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993), pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, pode obstruir sua participação plena na sociedade em igualdade com as demais pessoas. Longo prazo, para a lei, significa efeitos por pelo menos dois anos.
Os requisitos, segundo o INSS, são:
- comprovar a deficiência por meio de avaliação médica e social feita pelo INSS;
- ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ter nacionalidade portuguesa;
- ter renda familiar por pessoa de até 1/4 do salário mínimo;
- estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), com dados atualizados há menos de dois anos e CPF de todos da família;
- fazer registro biométrico (na Carteira de Identidade Nacional, no título de eleitor ou na CNH), exigência incluída na lei em 2024.
E quem tem doença grave?
Câncer, doença renal crônica, HIV, cardiopatias, transtornos mentais graves e outras doenças podem dar direito ao BPC quando provocam limitações duradouras. A avaliação considera a doença, mas também as barreiras que a pessoa enfrenta: acesso a tratamento, escolaridade, tipo de trabalho possível e apoio familiar. A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência pela Lei 12.764/2012.
Como é calculada a renda da família
Entram na conta as pessoas que vivem na mesma casa: o requerente, cônjuge ou companheiro, pais (ou padrasto e madrasta na falta deles), irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros e menores tutelados. Soma-se a renda de todos e divide-se pelo número de pessoas.
| Exemplo de família | Renda total | Renda por pessoa | Situação em 2026 |
|---|---|---|---|
| Mãe, pai e filho com deficiência | R$ 1.200 | R$ 400 | Dentro do limite de R$ 405,25 |
| Mãe e dois filhos, um com deficiência | R$ 1.621 | R$ 540,33 | Acima do limite |
| Casal de idosos, um já recebe BPC | R$ 1.621 (o BPC do outro) | Não entra no cálculo | BPC ou benefício de até um salário mínimo de idoso ou pessoa com deficiência é desconsiderado |
A lei proíbe deduções não previstas expressamente. Entre as que são previstas está a desconsideração de outro BPC ou benefício previdenciário de até um salário mínimo pago a idoso ou pessoa com deficiência da mesma família. Regras do INSS e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social também admitem considerar gastos comprovados e contínuos com tratamento, remédios, fraldas e alimentação especial não fornecidos pelo SUS. Quando a renda está um pouco acima do limite, a avaliação pode considerar outros elementos de vulnerabilidade, e esse ponto é discutido com frequência na Justiça.
Como pedir o BPC passo a passo
- Atualize o CadÚnico. Procure o CRAS da sua cidade com documentos de todos os moradores da casa. O cadastro precisa estar atualizado há menos de dois anos.
- Reúna os documentos médicos. Laudos, relatórios, exames e receitas que descrevam a doença ou deficiência, com CID, tempo de evolução, tratamentos e limitações no dia a dia.
- Faça o pedido no Meu INSS. Pelo site ou aplicativo, busque “Benefício assistencial à pessoa com deficiência”. Quem não tiver acesso à internet pode ligar 135. O serviço oficial está descrito na página Solicitar Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência.
- Compareça às avaliações. O INSS agenda a avaliação social, com assistente social, e a perícia médica. Leve todos os documentos originais.
- Acompanhe o resultado. No Meu INSS, em “Consultar pedidos”. O governo estima, em média, 45 dias para a resposta, mas o prazo real pode ser maior.
Documentos para levar
- documento de identificação com foto e CPF do requerente e de todos que moram na casa;
- laudos e exames recentes e antigos, que mostrem a duração do problema;
- se houver representante: procuração ou termo de tutela, curatela ou guarda.
O que fazer se o BPC for negado
A negativa pode ocorrer por renda acima do limite, por a avaliação não reconhecer o impedimento de longo prazo ou por pendência no CadÚnico. O motivo aparece na carta de indeferimento no Meu INSS.
- Recurso administrativo: pode ser apresentado pelo Meu INSS, em até 30 dias da ciência da decisão, à Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social.
- Novo pedido: útil quando surgem documentos novos ou a situação da família muda.
- Ação judicial: no Juizado Especial Federal, com ou sem advogado em causas de menor valor. A Defensoria Pública da União atende quem não pode pagar.
Regras para manter o benefício
- O BPC não paga 13º salário e não gera pensão por morte.
- Não pode ser acumulado com aposentadoria ou pensão do próprio beneficiário, salvo exceções previstas em lei.
- A lei prevê revisão periódica das condições, a cada dois anos.
- Mantenha o CadÚnico atualizado sempre que alguém entrar ou sair da casa ou a renda mudar. Cadastro desatualizado pode levar ao bloqueio.
- Se a pessoa com deficiência começar a trabalhar com carteira assinada, pode ter direito ao auxílio-inclusão, conforme as regras do INSS.
Perguntas frequentes
Criança pode receber BPC?
Sim. Não há idade mínima para o BPC da pessoa com deficiência. No caso de crianças, a avaliação considera o impacto da deficiência no desenvolvimento e na participação compatível com a idade.
Quem recebe BPC pode trabalhar?
O BPC é suspenso se a pessoa com deficiência passar a ter atividade remunerada, mas ela pode receber o auxílio-inclusão se cumprir as regras. Contratos de aprendiz e estágio supervisionado têm regras próprias e não entram no cálculo da renda.
Preciso de advogado para pedir o BPC?
Não. O pedido é feito diretamente no Meu INSS ou pelo 135, sem custo. Ajuda profissional pode ser útil em recursos e ações judiciais, e a Defensoria Pública atende gratuitamente.
Doença grave dá direito automático ao BPC?
Não. É preciso comprovar o impedimento de longo prazo na avaliação do INSS e a renda familiar dentro do limite. O diagnóstico isolado não basta.
Conteúdo informativo; valores e regras devem ser conferidos no INSS no momento do pedido.
As informações publicadas têm caráter informativo e não substituem a orientação de advogado, defensor público ou profissional de saúde.
